Artigos acadêmicos de Direito

 

 

  Validade do Julgamento de Mérito sem a citação do réu
Gelson Amaro de Souza

 

Resumo:
Cuida-se de caso excepcional em que mesmo sem a citação do réu o processo é válido e eficaz em relação a ele e ao autor. Sempre se entendeu pela nulidade ou até mesmo pela inexistência do processo no caso de falta ou nulidade de citação do réu. No entanto, o que se procura demonstrar é que há casos em que o processo e a relação processual prevalecerá mesmo sem a citação do réu.

Palavras-chave:
Citação. Falta de citação. Nulidade. Inexistência. Relação jurídica. Processo. Prejuízo. Eficácia.



SUMÁRIO:
1. Noções preliminares
2. Citação e o processo
3. Citação e a relação processual
4. Ausência ou nulidade de citação
5. Validade do Julgamento de mérito sem citação
5.1. Pronunciamento de prescrição ou de decadência
5.2. Litisconsórcio
5.2.1. Litisconsórcio facultativo
5.2.2. Litisconsórcio necessário
6. Conclusões
Notas bibliográficas

 

1. Noções preliminares 

A citação é um pressuposto da formação da relação processual, mas, que vem ao longo do tempo, sendo tratada de forma diferente pela doutrina, jurisprudência, e até mesmo pelo legislador processual.

Em época mais remota, a doutrina em sua maior expressão entendia que a citação era um pressuposto de existência do processo. Neste sentido ressoa respeitáveis entendimentos nas vozes expressivas dos eminentes, sempre lembrados e reverenciados ARRUDA ALVIM, para quem a citação é um dos pressupostos processuais de existência, ao expor assim: “Pois, sem ela o processo seria um natimorto”.[1] E da  Professora TERESA ALVIM WAMBIER, que entende que “A citação é pressuposto processual de existência; e a citação válida é pressuposto processual de validade”.[2]

Com o passar dos tempos parte da doutrina passou a entender que a citação era um pressuposto processual de validade do processo, no sentido de que sem ela o processo não seria valido. Desta forma é que, ora se propugnava pela inexistência do processo e ora se apregoava que era caso de nulidade, mas não se fazia referência à eficácia ou à ineficácia do processo, aspecto que parecia fora de cogitação até então.

Nesta confusão generalizada tomou parte até mesmo o legislador processual quando no artigo 214 do Código de Processo Civil, diz textualmente: “Para a validade do processo, é indispensável a citação inicial do réu”. Sem se falar da redundância da palavra “inicial”, já que toda citação deve ser realizada logo de início e não haveria necessidade usar a expressão “inicial”. Até porque, se não realizada a citação no início, quando ela for necessária [3], será realizada depois em qualquer tempo, que pode ser exemplificado com os casos de litisconsortes ulteriores (art. 47 e parágrafo do CPC).

Modernamente inclina-se para afastar a citação da lista de pressupostos do processo, seja na consideração de validade ou de existência. Em verdade o processo existirá e valerá independentemente de citação. Assim a citação não poderá mais ser classificada como pressuposto do processo.

Deve de outra forma ser considerada pressuposto para a formação (complementação ou aperfeiçoamento, vinculação, sujeição etc.) da relação processual em face à pessoa que deveria ser citada e não o foi. Como o direito é dinâmico e o pensamento jurídico está em permanente vigília e evolução, surgiu mais recentemente a figura da inefícácia que parece melhor adequar à questão.

Desta forma o ato de citação passa a ser pressuposto de eficácia da relação processual, não produzindo qualquer efeito em relação à pessoa que deveria ser citada e que por qualquer motivo ou mesmo falha no procedimento não o foi, mas com plena eficácia em face de quem figure no processo e que tenha sido regularmente citado, ressalvado tão-somente os casos de litisconsórcio necessário em que a falta de citação de uma pessoa retira a eficácia do processo em relação aos demais a não ser o caso do artigo 249, § 2° do CPC.

Mesmo nos casos de litisconsórcio necessário é possível o julgamento de mérito sem a citação de todos nos casos do art. 295, IV c/c 269, IV e ainda nos casos em que se puder decidir o mérito a favor de quem não foi citado na forma prevista no artigo 249, § 2°, do CPC.

 

2. Citação e o processo 

A citação pode ser entendida como o ato que leva ao conhecimento de alguém de que alguma ação foi proposta e que lhe diz respeito. Pode ser com a advertência de que em caso de não contestação os fatos alegados pelo autor serão considerados verdadeiros (parte final do art. 285, do CPC), bem como pode ser sem esta advertência, como acontece no processo de execução (art. 652, do CPC).

Com a propositura da ação (art. 263, CPC) surge o processo que passa a existir, mesmo antes de qualquer citação. Quando o autor apresenta a sua petição inicial para protocolo ou quando ela é apresentada para despacho do juiz, o processo surge e passa a ter vida independentemente de eventual e futura citação.

Caso o juiz entenda que o a petição inicial deva ser aditada ou complementada, utilizará a disposição do artigo 284, do CPC e concede ao autor o prazo de dez (10) dias para regularização, sob pena de indeferimento da inicial. Sendo a petição inicial indeferida não haverá citação, mas este indeferimento corresponde a uma sentença, pois é ato que põe fim ao processo (artigos. 162. Par. 1º e 296, do CPC).

Desta sentença indeferitória da petição inicial, o autor poderá apelar (art. 296, CPC), o que implica em apontar o ato como sentença e mais que isso, que existe processo. Pois, caso não existisse o processo não haveria o que extinguir. Também se não existisse o processo não poderia haver recurso de apelação, pois este é um dos atos que se pratica no processo.[4]

Desta forma, pode-se, concluir que o processo existirá com ou sem citação. Da mesma forma que pode haver citação sem processo, como ocorre nos casos de mero procedimento sem processo, também poderá haver processo sem citação. A citação serve para vincular a pessoa citada à relação processual, mas a sua falta não impede a formação da relação processual linear entre autor e juiz.

Desde há muito já se reclama a necessidade de separar-se as duas figuras processuais correspondentes à figura do processo e outra à figura da relação processual. Do processo surge a relação processual, mas esta relação processual poderá vincular umas pessoas e outras não.

De tal forma que uma pessoa poderá se vincular à relação em um momento e a outra em outro momento posterior. O autor se vincula com a simples propositura da ação e o réu depois, com a citação.

Neste sentido, lembra-se, os provectos ensinamentos, de SANSEVERINO e KOMATSU, quando disseram: “Com o despacho, favorável ou não, ordenando a citação ou indeferindo a inicial (por inépcia, por exemplo), forma-se relação jurídica processual linear entre autor e Estado (juiz), nascendo, com isso, o processo, ainda antes da citação”. [5] 

Também o Professor FIDELIS, segue este entendimento e ao versar o assunto assim se expressou:

“Quando não se faz a citação, ou se esta for nula de pleno direito, o processo não é inexistente, conforme pretende alguns doutrinadores, porque a relação processual, embora defeituosa, pode formar-se angularmente, apenas, apenas entre autor e juiz. Neste caso, qualquer decisão que se profira terá eficácia e, transitando em julgado, a definitividade dos efeitos atinge somente o autor e não o réu”. [6] 

De nossa parte restou anotado alhures que, o processo inicia pela simples provocação da parte (art. 262,CPC) e a ação é considerada proposta tanto que a inicial seja despachada ou simplesmente distribuída (art. 263, CPC), mas a relação processual somente se forma e se aperfeiçoa a partir da citação, conforme dispõe  a parte final do artigo 263, CPC. Dispõe este último dispositivo que em relação ao réu a propositura somente produz efeito a partir da citação.[7]

 

3. Citação e a relação processual 

Foi visto que o processo passa a existir assim que apresentada a petição inicial para despacho ou para protocolo, na forma disciplinada no artigo 263, do CPC. Assim o processo existe mesmo antes da citação. O mesmo acontece com a relação processual que se forma angularmente (ou linearmente) entre autor e juiz antes da citação.[8] 

Diz PONTES DE MIRANDA: “Dizer-se que, se não se fez a citação, relação jurídica processual não formou, é afirmação que nunca fizemos e temos de repelir“.  Mais à frente completa: “Tanto é assim que, comparecendo o não citado, ou o nulamente citado, sem argüir a nulidade, mesmo se deixa de opor embargos do devedor com base no art. 741, I, houve e há processo. “ [9]

Esta relação processual por ser angular ou linear como é reconhecida vincula o autor ao processo de tal forma que aquilo que nele é decidido pode ser atingido pela preclusão ou pela coisa julgada, efeitos estes que atinge somente o autor. Para o autor o processo existe, é válido e é eficaz, produzindo todos os efeitos processuais.

Diferentemente se dá em relação ao réu porque este somente será atingido pela relação processual a partir da ocorrência da citação. Antes da citação a relação processual somente existirá e vinculará o autor e o Estado-jurisdição e somente estes ficam obrigados ao resultado do que até então ocorrer no processo. Existe o processo e a relação processual produzindo todos os efeitos em relação ao autor e o Estado-jurisdição, mas ineficaz em relação ao réu qualquer solução que lhe seja prejudicial. Mas, mesmo assim eficaz quando beneficiar o réu não citado.

A citação diferentemente do que se tem apregoado, não é pressuposto do processo, pois este existe e tem validade sem aquela. A citação é apenas, pressuposto de aperfeiçoamento ou complementação da relação processual para vinculação do réu ao processo e sujeita-lo ao seu resultado quando este lhe for prejudicial.

Com a citação, somente serve parar completar ou aperfeiçoar a relação processual e a partir desse aperfeiçoamento o réu fica vinculado aos resultados do processo, quaisquer que sejam esses resultados. Desta forma a citação tem por finalidade vincular o réu ao processo e com isso completar a relação triangular processual que até então existia apenas angularmente entre autor e o Estado-Jurisdição ou até mesmo triangularmente entre o autor e outros réus efetivamente citados e o Estado-Jurisdição quando se tratar de litisconsórcio passivo facultativo. Com isso, o processo que já existia, agora com a citação, passa a ter plena eficácia em relação ao réu e qualquer que seja o resultado da demanda o vincula. 

 

4. Ausência ou nulidade da citação 

O processo inicia-se com a provocação do autor (art. 262, CPC) e a ação é considerada proposta assim que protocolada ou simplesmente despachada (art. 263, CPC), não se importando se este despacho é positivo (deferindo-a) ou negativo com a característica de sentença quando indefere liminarmente a petição inicial. A norma do artigo é imperiosa no sentido de dizer que a ação se considera proposta com a simples distribuição ou com o despacho do juiz. Ora, se ação é que dá origem ao processo, logo, há de se concluir que é nesse momento que nasce o processo, porque do contrário, teríamos ação sem processo.

O indeferimento liminar da petição inicial obsta o seguimento do processo e com isso não haverá a citação do réu extinguindo-se o processo sem essa formalidade. O pronunciamento judicial de indeferimento da petição inicial na sistemática do nosso direito processual, tem a natureza de sentença que é ato que põe fim ao processo. Se põe fim ao processo é porque ele existia, por que não encerra ou finaliza o que inexiste.

Neste caso o processo existe e é válido até o ponto em que teve seguimento. Para se falar em existência e validade do processo não se há de cogitar da existência e da validade da citação. A citação, em verdade,  somente é necessária para a vinculação do réu à relação jurídica processual com efeito prejudicial. Todavia, não se produzindo efeito prejudicial ao réu, a relação processual é existente, válida e eficaz. Caso ocorra prejuízo ao réu, retira-se apenas a eficácia, nada alterando em relação à existência  e a validade. 

A ausência ou a nulidade da citação não é suficiente para impedir ou descaracterizar a existência e a validade do processo, que pode existir e ter validade sem aquela.

PONTES DE MIRANDA, já advertia:

“Se faltou a citação e prosseguiu o processo, o que não existiu foi a citação, portanto a angularização da relação jurídica. Com o despacho da petição inicial estabelecera-se a relação jurídica processual e, a despeito da inexistência ou da nulidade da citação o processo foi se produzindo”.[10]  

Mesmo sem a citação o processo existirá e será válido, sendo que apenas a relação processual que dele se formar, não vinculará o réu naquilo que lhe for prejudicial. Mas no que puder beneficia-lo é perfeitamente válido e eficaz o processo, como será visto mais adiante.

O mesmo PONTES DE MIRANDA reclama: “Não se diga que o Código de 1.973 identificou a nulidade e inexistência da citação inicial. Incrível que juristas e juízes digam isso”.[11]

Até mesmo naquilo em que prejudicar o réu, a validade e a eficácia do processo, fica à disponibilidade do réu que se não alegar nulidade a tempo e a hora, ocorrerá preclusão e em razão desta, sobrevem a convalidação de todo o processado. GALENO LACERDA[12] esclareça que a falta de citação implica em nulidade dos atos posteriores. Mesmo assim os atos posteriores que prejudicarem o réu e não os que lhes forem favoráveis, como sentença extinção do processo sem julgamento de mérito ou sentença que reconheça a prescrição ou a decadência.

 

5. Validade do Julgamento de mérito sem citação 

A validade ou eficácia do julgamento de mérito nem sempre está vinculada à citação do requerido. Em várias situações a sentença poderá ser proferida com julgamento de mérito sem a efetiva citação de uma ou de todas as pessoas referidas no pólo passivo.

O que sempre se procurou foi evitar prejuízo ao réu e por isso sempre lhe garantiu o contraditório e o direito à ampla defesa. Essas garantias constitucionais existem exatamente para evitar que o réu não sofra algum prejuízo em suas relações jurídicas. No entanto, sempre que puder vislumbrar a ausência de prejuízo para o réu, nada obsta que o juiz profira julgamento de mérito e este julgamento será válido e eficaz mesmo em relação ao réu não citado, conforme o que se extrais dos artigos 219, § 6° e 249, § 2° do CPC.

 

5.1.   Pronunciamento de prescrição ou de decadência 

Para o juiz pronunciar pela prescrição ou decadência não se exige que o réu tenha sido citado. Isso pode se dar no início do processo logo no momento da primeira aferição da petição inicial, bem como poderá depois durante o percurso do processo, até porque se trata de matéria que admite tal pronunciamento a qualquer momento.[13]

O processo pode existir e ter validade e até mesmo produzir coisa julgada material sem a citação do réu.

Em nosso curso restou anotada a seguinte passagem:

“Por mais estranho que possa parecer, a apreciação judicial da petição inicial que a repele, indeferindo-a, pode consubstanciar em julgamento de mérito. Isto acontece mesmo sem a participação do réu que nem mesmo será chamado a responder em razão do próprio indeferimento da inicial. Mesmo sem a participação do réu, antes mesmo de se formar a relação processual com a citação, já é possível o juiz decidir sobre o mérito, por autorização legal (art. 295, IV c/c 269, IV). A conjugação dos dois dispositivos mencionados faz-se chegar a esta conclusão. Sempre que o juiz indeferir a petição inicial sob o fundamento de prescrição ou decadência, estará proferindo sentença de mérito e com isso, o trânsito em julgado da referida sentença forma-se a coisa julgada material”. [14]

As normas dos artigos 219, § 5º, 295, IV e 269, IV, do CPC, autorizam ao juiz decidir pela extinção liminar do processo com decisão de mérito, sempre que o fundamento for pela prescrição ou pela decadência, com indeferimento da inicial, sem que para tanto necessite citar o réu. É muito fácil perceber-se que se trata de julgamento com mérito completamente válido sem a necessidade da citação do réu.

DALL’AGNOL, percebeu esta possibilidade e sobre o assunto assim se expressou:

“Tratando-se de prescrição de direitos não-patrimoniais, as mais das vezes, hipóteses de decadência, viável o conhecimento de ofício pelo juiz, extinguindo-se o processo com julgamento de mérito (art. 269, IV)”.

“Permite a lei que o juiz de ofício conheça da prescrição de direitos não-patrimoniais e a decrete de logo (“de imediato” – di-lo a lei), isto é, sem oitiva da parte contrária, a quem a prescrição beneficiaria”.[15]

A lei processual autoriza ao juiz decidir o mérito na hipóteses de decadência ou de prescrição sem a citação do réu e neste caso, o mesmo somente será comunicado depois do trânsito em julgado da sentença e quando já se deu a coisa julgada material, conforme dispõe o artigo 219, § 6º, do CPC. A lei processual refere-se à comunicação depois do trânsito em julgado e não antes deste fenômeno exatamente para deixar claro que ao réu somente de dará conhecimento do caso julgado e não lhe esteja chamando para defesa alguma. 

Esta comunicação que é dirigida ao réu depois de julgado o mérito da ação sem a sua citação, não é para dar existência e validade ao processo; diferentemente, é para lhe dar conhecimento da existência e validade do processo no qual se deu o julgamento e estabeleceu-se a coisa julgada material. Tomando conhecimento da existência da coisa julgada material, o réu fica ciente desta ocorrência e poderá se defender em caso de futura e eventual repetição da mesma ação.

A comunicação feita ao réu serve apenas de alerta para que ele possa alegar a coisa julgada em caso de futura e eventual repetição da ação e não para dar validade ou indicar existência do processo. Com ou sem essa comunicação o que foi decidido e passado em julgado torna-se definitivo.  Mesmo que, por qualquer motivo ou até mesmo eventualmente se esqueça de comunicar ao réu, aquilo que foi julgado permanece e adquire foro da definitividade pela presença e incidência da coisa julgada material.

A falta de intimação ou comunicação ao réu é mera irregularidade que se reveste de vício com força bastante para afastar a eficácia da formação da relação processual.  Apenas fica o réu desconhecendo a existência de coisa julgada em seu favor e em caso de eventual repropositura da ação não poderá alegar que já existe coisa julgada por mero desconhecimento.

Mesmo vencido em segunda propositura da mesma ação, se mais tarde souber da coisa julgada anterior poderá o réu se valer da ação rescisória (art. 485, IV, do CPC) porque a coisa prevalece mesmo à mingua de comunicação na forma do artigo 219, § 6° do CPC.

 

5.2. Litisconsórcio 

Também quando se tratar de processo em que se apresente a figura do litisconsórcio passivo é possível o juiz pronunciar o mérito do processo sem que todos sejam citados. Nessa hipótese o que se exige é o cuidado para se saber se no caso de que se cuida trata-se de litisconsórcio facultativo ou se diferentemente se trata de litisconsórcio obrigatório ou necessário. Os efeitos a serem atribuídos ao julgamento e a sua subsunção ao réu dependerá da análise da natureza do litisconsórcio.

Dependendo da natureza do litisconsórcio havendo citação de um ou mais réus, ainda que permanecendo um ou mais requeridos sem citação, ainda assim, o processo será existente, válido e eficaz em relação aos réus regularmente citados, não produzindo eficácia em relação aos réus que deveriam ser citados e não o foram. Em sendo o julgamento favorável e em benefício de todos a eficácia atinge até mesmo os réus não citados.(art.  219, § 6° e 249, § 2°, do CPC).

 

5.2.1.  Litisconsórcio facultativo 

A questão não oferece maiores dificuldades quando se tratar de litisconsórcio facultativo passivo em que faltando de citação de um  ou  de alguns litisconsortes e mesmo assim houver julgamento de mérito.

Em linhas gerais, o réu ou réus não citados não serão atingidos pela coisa julgada, em face da ineficácia do processo em relação a eles. Mas o processo é existente, válido e eficaz em relação aos demais regularmente citados. Se a ação é considerada proposta com a simples distribuição ou pelo simples despacho inicial e, se é dessa que nasce o processo, há de se convir que o processo existe antes da citação.

Embora não se concorda com essa afirmação, mas lembra-se que é até comum dizer-se que a falta de citação é causa de anulação do processo. Como se anular o que inexiste. O simples fato de se falar em anulação de um processo já induz a idéia de que o mesmo existe. Em verdade o processo surge antes e a relação processual se completa depois. Assim ele existe, é válido e eficaz em relação ao autor, somente poderá não ter eficácia em relação ao réu. 

Nesse sentido é bastante esclarecedora a exposição de TESHEINER, lavrada nos seguintes termos:

“Não é nesse sentido, porém, que falamos de ineficácia, mas no de ato que, embora existente e válido, contudo é ineficaz, o que, à primeira vista, parecer paradoxal, porquanto definido o ato jurídico em função de seus efeitos jurídicos.

Com alguns poucos exemplos, como o do testamento que, embora existente e válido, somente se torna eficaz com a morte do testador, bem como o da sentença que existe e vale, mas não para o litisconsorte que não foi validamente citado, é fácil compreender o que se pretende significar com o conceito de ato válido mas ineficaz”.[16]  

Contudo, deve observar-se que em se tratando de julgamento de mérito em favor do réu ou réus, como se dá nos casos de reconhecimento da prescrição ou da decadência na forma dos artigos 219, § 6°,  269, IV e 295 ou ainda nos casos em que o mérito tenha sido julgado a favor do réu não citado na forma do artigo 249, § 2°, do CPC, o julgamento terá toda a eficácia possível em benefício do réu não citado.

 

5.2.2. Litisconsórcio necessário  

Mesmo no caso de se tratar de litisconsórcio necessário que via de regra se invalida todo o processo quando não se faz a citação de algum dos litisconsortes na dicção do artigo 47 § 1°, do CPC, ainda assim, poderá ocorrer que o julgamento de mérito possa ser favorável ao réu nos casos dos artigos 295, IV c/c 269, IV e 249 § 2° do CPC e com isso plenamente válido e eficaz em relação ao litisconsorte não citado.

Pelo que se depreende de uma análise mais acurada do sistema processual a questão não se coloca no campo da existência ou validade, mas no campo da eficácia, e em sendo o julgamento favorável ao réu, ele terá plena eficácia. Apenas deixa de ter essa eficácia quando o julgamento for contrário aos interesses do réu não citado e por isso lhe cause prejuízo.

Ainda que se trata de litisconsórcio necessário ou obrigatório, poderá o réu não citado concordar com todo o processado e não alegar essa nulidade, circunstância que apesar de tudo, o processo e a sentença ganham a perfeita eficácia. Cabe ao réu avaliar a conveniência ou não de alegar a falta de citação e ineficácia em relação a si.

Nesse sentido é provecta a lição de TESHEINER, como se transcreve:

“Observamos, além disso,  que o réu pode aceitar a sentença chamada inexistente. Basta que não argua a nulidade, quando citado para execução. Ora, que espécie de inexistência é essa suscetível de tornar-se existente, por posterior omissão do réu?. Como que por um passe de mágica, o réu teria o condão de tornar retroativamente existente o que até então não existia?”. [17]

  

Conclusões 

Pelo exposto, pode-se concluir que a citação não se trata de pressuposto processual, senão apenas pressuposto da relação jurídica processual existente entre autor e réu. Em determinadas situações o julgamento de mérito pode se dar independentemente de citação e essa ausência em nada abala a eficácia processual, como são os casos em que se reconhece a prescrição ou a decadência ou ainda nos casos em que se decida o mérito a favor do réu não citado.  

Até mesmo quando se decide contra todos os  réus em litisconsórcio facultativo o julgamento ainda é existente, válido e eficaz em relação aos réus citados, sendo apenas ineficaz em relação aquele não validamente citado. Mesmo nos casos de litisconsórcio necessário ou obrigatório o julgamento ainda poderá ser válido e eficaz  em relação ao réu não citado, desde que o julgamento tenha sido ao seu favor. (art. 249, § 2° do CPC).

Fosse esse vício de falta ou ausência de citação tão grave como se propaga, não se haveria de se permitir a sua convalidação, o que efetivamente acontece, quando se dá o comparecimento espontâneo do réu. Nota-se que essa convalidação acontece sempre que o réu comparecer aos autos e não alegar qualquer vício em relação à citação, sendo a mesma neste caso, considerada existente, válida e regular. Isto é, até se considera existente, válida e eficaz uma citação que nem sequer existe.

A questão do vício ou da falta de citação não se coloca no campo da existência ou validade, mas apenas no campo da eficácia. O julgamento poderá ser ou não eficaz em relação ao réu não citado.  O processo existirá e valerá normalmente, o que poderá não existir é a formação da relação processual em relação ao réu não citado. Nesse caso não haverá a relação processual, daí poder-se falar em inexistência de relação processual em face do réu e nunca em inexistência do processo, porque este existirá mesmo sem a formação da relação processual com a citação.

Por final, em face da atual sistemática processual civil, pode-se dizer que a citação não mais é pressuposto de existência e nem de validade do processo, mas tão somente caso de eficácia ou ineficácia em face do réu não citado. 

 

Notas Bibliográficas 

ARRUDA ALVIM, José Manoel de. Direito Processual Civil, Vol. I

------------------------- Manual de Direito Processual Civil, vol. I.

DALL’AGNOL, Antonio. Comentários ao Código de Processo Civil, vol. 2, São Paulo:  Revista dos Tribunais,  2.000;

FIDELIS DOS SANTOS, Ernane. Manual de Direito Processual Civil. Vol. 1, São Paulo: Saraiva, 4ª edição, 1.996.

KOMATSU, Roque. Da invalidade no processo civil. São Paulo: RT. 1.991.

PONTES DE MIRANDA, F.C. Comentários ao Código de Processo Civil, t. III, 3ª edição,  Rio de janeiro: Forense, 1.996;

SANSEVERINO, Milton e KOMATSU, Roque. A Citação no direito processual civil. São Paulo:  Editora RT. São Paulo, 1.977.

SOUZA, Gelson Amaro de. Curso de Direito Processual Civil. Pres. Prudente: Datajuris, 2ª edição, 1.988.

 ---------- Efeitos da sentença que acolhe embargos à execução de sentença por falta ou nulidade de citação na forma do art. I, do CPC”. Revista de Processo n° 93, pág. 280-301, São Paulo: RT. Jan/março, 1999; Revista de Direito Processual Civil, vol. 6, pág. 581-605, Gênesis, Curitiba, Setembro/dezembro, 1.997;  RT. 785, pág. 93-116. São Paulo: Revista dos Tribunais,  março de 2001.

TESHEINER, José Maria. Pressupostos processuais e nulidades no processo civil. São Paulo: Saraiva, 2000.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Nulidades do processo e da sentença, 4ª edição. São Paulo: RT. 1.998. 

  


www.gelsonamaro.com.br // advgelson@yahoo.com.br

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