Artigos acadêmicos de Direito

 

 

  Prejudicialidade e execução
Gelson Amaro de Souza

 

Resumo:
Pretende-se neste ensaio tratar da prejudicialidade, em face da execução (fase de cumprimento) da sentença e do processo de execução de obrigação fundada em título extrajudicial. A causa ou a questão prejudicial (secundária) poderá ou não influenciar na causa (principal) ou final, que é a execução, como cumprimento efetivo de uma obrigação predeterminada e, por isso, já definida? O direito é dinâmico em sua essência e por isso está em constante mutação. Se assim é em relação ao próprio direito como fim, também, haverá de ser em relação à interpretação desse mesmo direito (meio). A forma de interpretar o direito deve se modernizar, para se adequar à realidade, ainda que, para contrariar e afastar dogmas do passado.

Palavras-chave:
Prejudicialidade. Execução. Questão prejudicial.

 

Sumário:
Introdução
1. Questões prévias
2. Prejudicialidade
3. Requisitos da prejudicialidade
3.1. Duas ou mais questões a serem apreciadas
3.2. Não integrante do pedido
3.3. Antecedência lógica
3.4. Necessidade de apreciação de duas ou mais questões
3.5. Subordinação da questão principal (final) diante da questão prejudicial (subordinante)
3.6. Autonomia
4. Efeitos da prejudicialidade
5. Execução (processo ou procedimento).
6. Ausência de pedido de julgamento na execução
7. Preliminar e prejudicial
8. Ausência de prejudicialidade na execução
Conclusões
Bibliografia

 

Introdução

Depois de muitos anos de estudo do Direito Processual Civil, após aceitar passivamente a afirmação de que pode ocorrer a prejudicialidade na execução, ocorreu-nos a curiosidade de fazer, ainda rápido e conciso, um estudo sobre a possibilidade de ocorrerem causas ou questões prejudiciais, no cumprimento de sentença (execução de sentença) ou em processo de execução, de regra fundado em título extrajudicial, mas que excepcionalmente pode também ser fundado em título judicial[1].

Esta curiosidade surgiu a partir do momento em que se percebeu que autores, da mais alta nomeada, afirmam que a prejudicialidade se dá quando existem duas questões ou causas a serem decididas e, uma se torna condicionante da outra[2]. Em outros termos, a segunda que será a principal é, ao mesmo tempo, subordinada, ficando condicionada ao resultado do julgamento ou da apreciação da secundária que é a subordinante[3]. Pode parecer estranha essa afirmação de que a questão ou ação secundária será a subordinante e que a principal será a subordinada[4]. Mas é isto mesmo que se dá. A ação ou questão principal é a que corresponde ao pedido da parte (de regra, do autor) e, por isso, é principal[5]. A ação ou questão secundária não integra o pedido principal e por isso é chamada de questão ou ação secundária[6]. Todavia, essa questão secundária, por ser subordinante haverá de ser apreciada ou decidida antes da principal, que corresponde ao pedido, porque esta vai depender do resultado da apreciação ou julgamento daquela[7].

Como se observa, há uma clara indicação de que isto somente se pode dar no processo de cognição, porque a execução, seja através da fase de cumprimento de sentença, seja através de processo de execução, já deve iniciar-se com título (art. 583, do CPC), e em sendo execução para cobrança de crédito deve fundar-se sempre em obrigação constante de título líquido, certo e exigível (art. 586, do CPC). O cumprimento da sentença ou o processo de execução já deve fundar em obrigação líquida, certa e exigível, o que afasta, na hipótese, a idéia de julgamento[8]. Neste tom, como se pensar em prejudicialidade nestas hipóteses, sendo que, pelo contrário, sempre exige, pelo menos, um julgamento do pedido principal e uma análise ou conhecimento (mesmo que sem julgamento) da questão secundária[9], ou até mesmo julgamento da ação secundária, quando este for o caso (art. 470 do CPC). Ora, se o cumprimento da sentença (fase de execução) e o processo de execução visam somente o cumprimento de uma obrigação já definida e não mais se sujeita a qualquer julgamento, como então falar-se em prejudicial da execução?

 

1. Questões prévias

Questão é considerada como o conflito existente em algum ponto do processo. Enquanto o ponto não seja controvertido, haverá pura e simplesmente ponto. A partir do momento em que as partes se controvertem sobre determinado ponto, este deixa de ser simples ponto e, passa a ser questão. Desta forma poderá haver várias questões em um mesmo processo. Existindo várias questões, estas poderão exigir conhecimento ou julgamento escalonado, umas antes e outras depois.

Quando acontecer a obrigatoriedade lógica ou jurídica de que algumas questões sejam necessariamente julgadas antes das outras, elas se dividem em “questões prévias” e “questões finais” ou, ainda, “questões últimas”, como prefere RESTIFFE[10].  

Estas chamadas questões prévias ou questões secundárias são integrantes do gênero do qual ressurgem duas espécies: “questões preliminares” e “questões prejudiciais”.  São figuras extremamente diferentes, mas que, em grande parte, são confundidas como se fossem a mesma coisa.

Quando se fala em questões prévias encontram-se duas categorias, sendo que uma diz respeito à possibilidade de julgar o pedido e outra já diz respeito à solução a ser dada à causa. A primeira é conhecida como preliminar e a segunda como prejudicial. Assim as questões prévias, de que categoria for, exigem do juiz conhecimento, antes de adentrar ao julgamento da causa final ou questão principal. A preliminar, quando acolhida, impede o julgamento da causa e a prejudicial, ao contrário, direciona o julgamento da causa principal ou, no dizer de BARBOSA MOREIRA[11], a solução da primeira torna dispensável ou mesmo impossível a solução da questão principal, ao passo que a prejudicial vai predeterminar o sentido em que a outra terá de ser resolvida”.

Cada uma destas categorias tem finalidade diferente e própria. As preliminares integram a categoria das questões prévias, e são aquelas questões que visam impedir o julgamento da questão final ou da questão última. Assim quando a questão preliminar é acolhida, ela impede o julgamento da questão final ou última[12]. Já as questões prejudiciais, diferentemente, qualquer que seja a solução que venham receber, não impedem o julgamento da questão última ou final[13]. Além de não impedirem o julgamento da questão final, ainda servem de direcionamento do resultado desta[14].

Neste aspecto sobressai a maior diferença entre preliminar e prejudicial. A preliminar, quando acolhida, impede o julgamento da questão principal: é o que se dá, por exemplo, com a preliminar de ilegitimidade de parte ou de falta de interesse de agir que, se acolhida, impede o julgamento do pedido. Por outro lado, a questão final somente será julgada quando rejeitada a preliminar. Neste caso, a questão preliminar fica afastada e não mais influirá no resultado do julgamento da questão final, que poderá ser proferido livremente, sem condicionamento lógico.

Diferentemente acontece na apreciação da prejudicial, que de qualquer modo (com o acolhimento ou com a rejeição) não impede a solução da questão final ou principal. Neste último caso a rejeição ou o acolhimento da questão prejudicial, além de não impedir o julgamento da questão final, ainda com este colabora, direcionando o seu resultado[15].

 

2. Prejudicialidade

A palavra prejudicialidade está estreitamente ligada à causa ou questão prejudicial, no sentido de indicar que essa causa ou essa questão deva ser julgada ou simplesmente analisada, antes de se julgar a questão principal, porque esta depende do que se concluir naquela[16]. Assim, a prejudicial que é secundária (não integra ao pedido) se firma como condicionante ou subordinante[17], em face do pedido na causa principal (subordinada), de tal forma que o julgamento desta fica condicionada à solução daquela[18].

Enquanto não se decidir a causa ou a questão subordinante (secundária), não se pode chegar ao pedido da causa principal (subordinada)[19]. A prejudicial é um pressuposto necessário para o julgamento da Lide[20]. Antes de se analisar ou julgar a prejudicial não se pode falar em julgamento da questão subornada (principal). Anota FIDELIS DOS SANTOS[21], que a prejudicial é aquela que tem relação com o julgamento do mérito e da qual depende o julgamento deste. No mesmo sentido aponta GRINOVER[22], para quem a prejudicial é um antecedente lógico, pelo qual o juiz deve necessariamente passar para chegar ao julgamento da questão final.

Como se vê, a prejudicial é aquela questão se coloca como antecedente lógico e necessário em algum processo em que existe outra questão a ser julgada[23]. Vigorosa é lição de LIEBMAN[24], que ensina que a prejudicialidade é a relação que existe entre uma questão prévia que poderia ser objeto de ação declaratória incidental e a ação principal (causa final).  

 

3. Requisitos da prejudicialidade

A prejudicialidade se caracteriza pela presença de alguns requisitos, sem os quais não se pode falar em questão prejudicial ou prejudicialidade, e que são catalogados como sendo: 1) duas ou mais questões a serem apreciadas; 2) não integrante do pedido; 3) antecedência lógica; 4) necessidade de apreciação de duas ou mais questões; e, 5) dependência da causa final (principal) à questão secundária (prejudicial); 6) autonomia[25].

 

3.1. Duas ou mais questões a serem apreciadas

Para se falar em questão prévia (antes) e questão final (última) é necessária a existência dessas duas questões colocadas para apreciação do juiz. Nesse caso o juiz vai conhecer (apreciar) a questão prejudicial (sem julgá-la)[26] e julgar a questão principal. Por acaso, se somente uma questão fosse objeto de apreciação, não se poderia falar em antecedente (prejudicial) e nem em conseqüente (prejudicada).

No mesmo sentido, para se falar em prejudicialidade ou questão prejudicial, exige-se a presença de duas questões a serem analisadas pelo juiz, pois, se apenas uma fosse analisada ou julgada, não se poderia, em uma antecedente e em outra conseqüente[27].

 

3.2. Não integrante do pedido

Apesar da exigência de duas questões a serem analisadas (conhecidas) pelo juiz, precisa ficar bem claro que a prejudicial, para se configurar como tal, não deve integrar o pedido principal. Por isso adverte BATISTA LOPES[28], que além de outros requisitos, há se de destacar, que para que se configure a prejudicialidade é indispensável que a relação jurídica prejudicial se situe fora do pedido.

A prejudicial já é assim considerada, porque se cuida de questão que não faz parte do pedido final (principal), porque se esta questão fizesse parte do pedido principal, se tornaria causa e como causa integraria o próprio pedido principal e assim, não seria questão prejudicial, mas, final.

 

3.3. Antecedência lógica

Além da existência de duas questões a serem apreciadas pelo juiz, estas questões não podem estar na linha de alternância ou de equivalência na ordem de apreciação. Há necessidade de que uma delas tenha prioridade em sua apreciação, a ponto do resultado dessa apreciação poder influir no resultado da apreciação da segunda.

Nesse sentido é que a doutrina diz que entre a prejudicial e a prejudicada deve haver uma antecedência ou anterioridade lógica[29]. Caso pudesse o juiz escolher uma ou outra para apreciação em primeiro lugar não haveria questão prejudicial e sim questão concorrente. A imperiosa seqüência na apreciação da prejudicial (condicionante) antes, e da questão final (condicionada) depois, é o que caracteriza a figura da prejudicialidade.

 

3.4. Necessidade de apreciação de duas ou mais questões

Outro elemento que se deve fazer presente é a necessidade do juiz apreciar as duas questões, não podendo se contentar com apenas a apreciação de uma delas. Isto é, para se chegar à questão final, precisa apreciar a questão prejudicial. Nesse ponto é que a prejudicial mais diferencia da preliminar, porque nesta última o juiz pode apreciar apenas uma questão e, conforme o resultado alcançado, deixará de apreciar a outra[30].

Na prejudicialidade, exige-se a apreciação das duas questões (prejudicial e prejudicada)[31], sendo imperiosa a análise da questão prejudicial para se chegar à outra que é a questão final (prejudicada). A questão final, a única que será julgada, tem o seu julgamento condicionado ao resultado da questão prejudicial, pois é da conclusão da apreciação prejudicial é que se chegará ao resultado da questão principal (prejudicada).

Disso resulta que em processo, no qual o juiz não vai proferir julgamento sobre o seu objeto que é o pedido, como se dá no caso de processo de execução, em que o seu objeto principal é cumprimento da obrigação preestabelecida e não mais o julgamento sobre esta obrigação, torna-se discutível a existência da prejudicialidade.

 

3.5. Subordinação da questão principal (final) diante da questão prejudicial (subordinante)

Aspecto que não se pode esquecer, é que além da necessidade de haver duas questões a serem decididas, há ainda que se verificar se para chegar ao julgamento da causa final (prejudicada ou condicionada) existe a imperiosa dependência da apreciação da questão primeira (prévia - prejudicial). Caso a causa final possa ser decidida sem a anterior apreciação da causa prévia, deixa esta de ser prejudicial[32].

Em verdade, a questão final fica subordinada à questão prejudicial (subordinante), de modo tal que aquela somente pode ser julgada depois da apreciação desta. Esta subordinação da causa principal, em face da prejudicial (subordinante), cria para ela uma dependência em relação a esta. Enquanto não se apreciar a questão prejudicial, não se pode passar ao julgamento da causa final (principal), subordinada[33]. Se a lide tiver por objeto a relação principal, a posterior controvérsia sobre alguma das dependentes ou acessórias não gera questão prejudicial, desde que essa questão é subordinada e nunca subordinante, não podendo inverter o sentido lógico em que se dá a prejudicialidade.[34]

 

3.6. Autonomia

Ainda, a doutrina aponta como elemento necessário à prejudicialidade, que entre as questões (prejudicial e prejudicada) exista autonomia a ponto de cada qual poder se constituir em ação autônoma[35].

Assim, a questão prejudicial é aquela que poderia ser objeto de ação autônoma, tal qual acontece na prejudicial (reconhecimento ou negativa de parentesco) alegada em ação de alimentos, ou mesmo em ação de petição de herança, caso em que a questão posta como preliminar pode ser objeto de ação autônoma. Assim também se dá para o caso de prejudicial de alegação de nulidade do contrato em caso de ação de cobrança, cuja questão de anulação pode ser objeto de ação autônoma[36].

 

4. Efeitos da prejudicialidade

A questão prejudicial quando se fizer presente, pode sugerir alguns efeitos. O primeiro e mais lembrado efeito da prejudicialidade é a suspensão do processo para aguardar o julgamento de uma questão prejudicial externa (art. 265, IV, do CPC). Mas, nem sempre essa suspensão ocorre.

Proclama Rosalina PEREIRA[37] que é exatamente esta suspensão do processo principal, para aguardar o julgamento da questão prejudicial em outro, é que garante a unidade da jurisdição, tornando o julgamento da prejudicial como elemento necessário e antecedente do julgamento da causa final. Todavia, essa mesma Autora esclarece que isso não significa, no entanto, que a prejudicialidade jurídica possa ser caracterizada pelos seus efeitos, ou seja, pela obrigatoriedade de suspensão do processo em que se encontra a questão prejudicada, até que seja solucionada a questão prejudicial[38].    

A suspensividade do procedimento não é um efeito necessário, embora de regra, mas há casos em que, mesmo que apresentada questão prejudicial, não haverá suspensão do processo, ainda que a prejudicialidade seja externa. Em se tratando de prejudicialidade interna, a suspensão do processo não ocorrerá, salvo situações específicas em que se exige a produção de prova em outro juízo (art. 265, IV, ‘b’, do CPC). Portanto, a suspensividade é um efeito e não uma condição. Mesmo sem suspensividade, poderá haver a prejudicialidade.

Efeito marcante da prejudicialidade é a obrigatoriedade de que se aprecie[39] ou se decida antes a questão prejudicial e, somente depois, a questão final ou principal. A questão prejudicial, tenha ela poder suspensivo ou não, terá sempre a imperiosidade de ser julgada antes da questão principal ou questão última[40]. Nesse passo vale a alerta de RESTIFFE[41], para quem se a questão é última é porque ela deve ser decida por último. Se já é última, é porque depois dela não pode haver outra. Esclarece, ainda, esse autor: “A questão última é necessariamente a questão principal, pois é para a sua decisão que o processo existe”[42]. Em verdade, o processo somente existe em razão da questão principal (última) e as eventuais questões prévias surgem como antecedentes, sendo apenas meio e nunca fim. Exatamente, por não ser fim, a questão prejudicial que é apenas fundamento, não integra o pedido e não é julgada, apenas conhecida[43].

A questão principal (final ou última) é aquela que o autor a apresenta como pedido e a questão secundária (antecedente lógico) é aquela que não integra o pedido, somente se apresenta como fundamento (condicionante, art. 93, IX da CF), e por isso precisa ser analisada ou conhecida, (mas não julgada) em primeiro lugar. Isto se dá porque a prejudicial aparece como fundamento ou motivo, para que se julgue o pedido, que é a causa principal. Essa questão prejudicial precisa ser analisada (conhecida)[44], mas não julgada, porque não integra o pedido. Por isso é que se diz que a questão prejudicial, quando apreciada como incidente do processo não atinge a coisa julgada[45], ficando a mesma questão em aberto, podendo ser objeto de novo conhecimento como nova prejudicial ou até mesmo julgamento em outro processo[46].

Não atinge a coisa julgada, exatamente porque, essa questão prejudicial não é julgada[47]; ela é somente apreciada incidentemente, sem pedido para que se proceda sobre ela, julgamento[48]. Ela não integra o pedido e por isso não pode integrar o julgamento (arts. 128, 460 e 468, do CPC), não fazendo, por isso, coisa julgada[49]. Não podendo ser objeto de julgamento, logo, não é julgada, senão, simplesmente apreciada ou conhecida[50]. O que se pode passar em julgado e, com isso, atingir a coisa julgada é somente aquilo que é efetivamente julgado[51] e não aquilo que é apenas analisado ou conhecido, como fundamento para o julgamento, mas não é objeto de julgamento[52].   

Neste passo ensina BATISTA LOPES[53], que as questões denominadas prejudiciais, aquelas que constituem premissas necessárias da conclusão final e que são resolvidas incidentemente no processo, os seus efeitos não se projetam para fora do processo, valendo dizer, que não constituem coisa julgada material. Na jurisprudência, o entendimento é o mesmo[54]. Conforme ensina CHIOVENDA, a essência da coisa julgada consiste em não se admitir que o juiz, num futuro processo, possa desconhecer ou diminuir o bem reconhecido no julgado anterior, afirmando ser lícita nova decisão do juiz, sobre questões prejudiciais dirimidas no processo antecedente, e que não constituíram objeto de uma decisão por si mesma, mas resolveram apenas com o escopo de decidir sobre a demanda principal do autor. Acresce que o que determina os limites objetivos da coisa julgada é a demanda de mérito da parte autora[55].

 

5. Execução (processo ou procedimento)

O nosso sistema processual adota como forma de execução uma sistemática bifásica (de regra), ao fazer a separação entre a fase de conhecimento, que vai da petição inicial até a sentença condenatória e a fase de execução, depois da sentença condenatória ou, mesmo antes, quando se tratar de comando atributivo de obrigação, oriundo de decisão concessiva de tutela antecipada.

Seja na hipótese de cumprimento de sentença, que se dará em procedimento (fase) próprio de execução de sentença, seja para os casos de processo de execução, fundado em título extrajudicial, a finalidade é sempre uma só: impor o cumprimento da obrigação preestabelecida. Tanto em um caso, como em outro, o que se visa é o cumprimento da obrigação e não mais o julgamento sobre esta[56].

A execução, seja através de cumprimento de sentença, ou através de processo de execução, não está vocacionada à discussão e nem a julgamento sobre a obrigação. Isto porque, ou a obrigação já foi definida por decisão ou sentença judicial e não mais está sujeita a qualquer outro julgamento na fase de cumprimento da sentença, ou a obrigação foi estabelecida em título extrajudicial por vontade das partes ou até mesmo, em caso excepcional, unilateralmente pelo credor (caso de certidão de dívida ativa – CDA), que tem autonomia e não está sujeita a qualquer julgamento no bojo do processo de execução.     

 

6. Ausência de pedido de julgamento na execução

Como se sabe, o credor ao requerer o cumprimento da sentença ou execução por título extrajudicial, ele o faz ciente e consciente de que tem um título judicial (sentença) ou um título extrajudicial com a obrigação já definida, sem a necessidade de julgamento algum (art. 475-J e 586 do CPC). O que pede o credor é tão-somente o cumprimento da obrigação já julgada ou definida em título executivo extrajudicial. Não faz pedido algum de julgamento e nem seria lógico fazê-lo[57]. Quem executa, já afirma ter direito definido e não seria razoável pedido de julgamento para definição de direito, que já se afirma definido.

Sabendo-se que o credor ao propor a execução ou mesmo o cumprimento da sentença não pede julgamento algum, o juiz nada poderá julgar, porque não julga fora ou além do pedido e se não há pedido de julgamento, nada julgará (art. 128 e 460 do CPC). O pedido do credor na execução ou no cumprimento da sentença é pura e simplesmente, de cumprimento ou satisfação da obrigação, nada mais que isso. Se pedisse para o juiz julgar, o processo não poderia ser o de execução e, nem a fase, ser a de cumprimento da sentença, porque ainda não teria o autor título exeqüível na forma do art. 475-J e 586 do CPC.

O pedido principal e único que faz o credor é o de que o juiz promova os atos necessários para o cumprimento da obrigação ou a satisfação de seu de seu crédito, mas nunca vai pedir julgamento, porque além de ser desnecessário, o pedido julgamento é incompatível com a atividade executiva. Sempre foi assim: primeiro se define a obrigação e, depois se executa; jamais se poderia imaginar o contrário, primeiro executar-se e, somente depois, definir a obrigação. Por isso, não há pedido de julgamento feito pelo credor na execução.

Por inexistir pedido de julgamento da obrigação, como pedido principal a ser feito pelo credor, logo, não se pode vislumbrar a existência de questão principal. Inexistindo a questão principal[58], qualquer outra que surgisse, não poderia ser considerada prejudicial (condicionante), por ausência da questão final a ser condicionada. Falta questão final a ser julgada e com isso não se poderá falar percussão de iter (caminho), necessário para se chegar a julgamento algum. 

 

7. Preliminar e prejudicial

Exige-se muito cuidado para evitar confusão entre as figuras da preliminar e a da prejudicial. A preliminar é uma das espécies das questões prévias; a prejudicial é outra espécie, mas ambas são inconfundíveis.

O objetivo da preliminar é a verificação da possibilidade de ser apreciada a questão última ou questão final. A preliminar funciona como condicionante da possibilidade de julgamento da questão principal. No caso de acolhimento da preliminar alegada, não se dará seguimento e nem se chegará à questão principal. No caso de processo de conhecimento, não se julgará a questão principal; no caso de processo de execução, não se dará seguimento, com a exigência do cumprimento da obrigação. Pode-se exemplificar com a ação de conhecimento em que falte condição da ação e acolhida esta preliminar, o processo é extinto sem julgamento do mérito (art. 267, do CPC). No processo de execução em que se alegue falta de liquidez ou mesmo falta de certeza ou exigibilidade (arts 475-A e 586 do CPC), caso em que o processo de execução será extinto, sem possibilidade de se chegar à solução final, com imposição do cumprimento da obrigação. Com isso, parece perceptível a possibilidade da existência de questão preliminar, tanto no processo de conhecimento, bem como, no processo de execução. 

Já no caso da questão prejudicial, o objetivo é outro e tudo parece se passar de forma diferente. Seu objetivo não é verificar se a questão principal pode ou não ser julgada, isto porque, a questão principal sempre será julgada. O objetivo da prejudicial é direcionar (dar direção) o resultado do julgamento da questão principal. Por isso, tanto no caso de acolhimento, como no caso de rejeição da prejudicial, ainda persistirá a necessidade de se julgar a questão final, última ou principal. O que muda nesse caso, é que a conclusão a que chegou o juiz a respeito da questão prejudicial vai direcionar o julgamento da questão principal e vai influenciar nesse julgamento. Por exemplo: na ação de alimentos em o autor alega parentesco, sendo essa relação contestada, torna-se controvertida e surge a questão prejudicial de parentesco. Qualquer que seja a conclusão a que se chega o juiz, deverá ele decidir o pedido final (principal e subordinado) de alimentos. O resultado do julgamento do pedido final já fica direcionado ao mesmo sentido da conclusão da questão prejudicial. Caso concluir-se na análise da prejudicial que não há parentesco, o pedido de alimentos será julgado improcedente; do contrário, caso o parentesco seja confirmado, já é possível o acolhimento do pedido de alimentos desde que este se apresente viável em outros pontos.

Todavia, algumas perguntas ainda restam: na execução existirá questão prejudicial?  Se existir, qual é o momento em que surge? Qual o momento para ela ser decida? Qual será então a questão final ou principal e em qual momento esta será julgada? A estas questões tentar-se-á resolvê-las no tópico seguinte.

 

8. Ausência de prejudicialidade na execução

Depreende-se, pois, que no sistema processual pátrio não há lugar para julgamento de questão alguma sobre a obrigação objeto da execução[59]. Se assim é, e se não se julga a questão principal e única da execução, não se pode imaginar o surgimento de questão prejudicial[60], que sempre se presumem duas questões postas para apreciação. Ao contrário, na execução nenhuma questão é colocada para julgamento, senão apenas o cumprimento da obrigação e realização do direito já definido. Como a execução começa com o direito já definido, não há de se falar em decisão final e, se não há decisão final, não se pode falar em decisão prévia ou anterior.

Desta forma é possível responder à primeira pergunta do tópico anterior, negativamente, por não se vislumbrar a possibilidade de surgimento de controvérsia (questão) e julgamento desta questão dentro da execução, onde tudo já começa com liquidez, certeza e exigibilidade definida (artigos 475-A e 586 do CPC). Mas se questão surgir ela deverá (de regra) ser solucionada fora da execução. Se assim é, logo não poderá ser catalogada como questão prejudicial. A questão prejudicial se reveste de requisitos (articulado 3, retro), que não se apresentam no processo de execução.

Como não há julgamento do pedido principal, logo, não poderá haver momento próprio para julgar este que seria antecedente lógico do principal. De outra forma, não se pode falar em questão prejudicial sem a indicação de uma questão principal e que, conforme visto acima, inexiste na execução. Por falta de questão principal a ser julgada, não se poderá falar em questão prejudicial.

Foi anotado acima que a questão prejudicial, será necessariamente apreciada antes da questão principal, até porque o resultado daquela vai influenciar a solução desta. Viu-se também que nos vários casos de questão prejudicial, haverá a necessidade de suspensão do julgamento da principal, até que se resolva a prejudicial (art. 265 do CPC). Essa anterioridade de definição da questão prejudicial é imperiosa, ainda que não o seja a suspensão do processo. Ainda que não suspenso o processo, há necessidade de ser suspensa a solução da questão principal ou julgamento do pedido principal, que deverá aguardar a solução da questão prejudicial.

No processo de execução, isto não se dá. Primeiro porque não há de se falar em julgamento de pedido ou questão principal. Segundo, porque qualquer questão que surja a respeito, haverá de ser apreciada fora do âmbito da execução e sem a suspensão desta, que poderá chegar à solução final. Basta ver que o artigo 585, parágrafo primeiro do CPC, é extremamente claro em dizer que qualquer que seja a ação que quiser propor contra a execução, não suspenderá esta.

A norma do artigo 485, § 1º do CPC, deixa bem claro que a execução poderá se desenvolver até a solução final com a imposição forçada do cumprimento da obrigação, o que descaracteriza a prejudicialidade de qualquer outra ação ou questão que procurasse impedi-la.

Como foi exposto acima, a suspensão do processo não é um requisito necessário para a configuração da prejudicial, mas o julgamento desta antes da solução final do processo principal é imperioso. Assim, se o artigo 485, § 1º do CPC, autoriza o seguimento da execução, afirmando que qualquer outra ação em que se procure discutir a dívida não terá efeito de impedir a solução final da execução, logo está a afirmar que nesta não ocorre a figura da prejudicialidade.

Nem se pode argumentar com a persistência da exceção (ou objeção) de pré-executividade[61], até porque esta não comporta questão prejudicial que condicione ou direcione o julgamento da execução, mas atua como preliminar de “não executividade”, o que já demonstra tratar-se de questão preliminar e não de questão prejudicial.

Fosse a exceção (ou objeção) de pré-executividade prejudicial, o seu julgamento não extinguiria a execução, senão apenas direcionaria o julgamento da última. No entanto, isto não se dá. O acolhimento da exceção (ou objeção) de pré-executividade leva à extinção da execução, sem a solução final com o cumprimento da obrigação. A sua rejeição não direciona julgamento algum da execução, que não terá outro julgamento (final, último ou principal), senão o deixar livre o seguimento da execução como antes. Disto resulta que esta exceção tem apenas a configuração de preliminar e não de prejudicial.     

 

Conclusões

Tomando em consideração a exposição acima, é possível extrair algumas conclusões, como será anotado a seguir:

1ª) A questão prejudicial é uma das espécies que compõem a generalidade das questões prévias. As questões prévias são compostas de questão preliminar e questão prévia.

2ª) Para configurar-se uma questão como prejudicial, é necessário que existam duas questões a serem necessariamente apreciadas e que esta prejudicial seja antecedente lógico e necessário, não podendo ficar para ser conhecida depois de solucionada a principal.

3ª) A prejudicial é questão secundária, mas ao mesmo tempo, dominante e condicionante da questão principal. Sem a análise da questão prejudicial não se pode solucionar a principal. É condição essencial o conhecimento da questão prejudicial para somente depois conhecer-se da questão principal.

4ª) O resultado alcançado na apreciação da questão prejudicial vai influenciar naquele que será alcançado na resolução da questão principal. Se o juiz concluir na análise da questão prejudicial que o “céu e azul”, não poderá ao analisar a principal no mesmo processo, entender-se que o “céu” é de outra cor.

5ª) Como a prejudicial deve ser apreciada antecedentemente à principal e ainda vai orientar o resultado na solução desta, parece ficar claro que onde não existem duas questões para serem solucionadas e pelo menos a principal ser julgada, não se poderá falar em prejudicial.

6ª) Não se pode falar em prejudicial (juízo pré) se não houver juízo de fundo ou principal. Não pode haver questão prévia, se não houver questão final ou última.

7ª) No processo de execução, onde não existe questão final ou última para ser solucionada, não se pode falar em questão prejudicial. Ainda que apareça questão prévia e que exija do juiz uma análise e julgamento antes da solução final da execução, essa questão somente poderá ser caracterizada como questão preliminar e não questão prejudicial.

8ª) No processo de execução não há questão prejudicial, visto que o seguimento da execução independe e não está condicionado à solução de questão anterior. O juiz poderá dar seguimento à execução até solução final ainda que contra a execução penda qualquer questão ou ação (art. 485, 1º, do CPC).

9ª) Podendo o juiz dar seguimento à execução até solução final desta, independente da existência de pendência de questão prévia ou de ação contra a execução, demonstra a autonomia da execução e sua blindagem em face de qualquer questão prévia e, por isso inexiste em face da execução, a prejudicialidade ou questão prejudicial, que exige conhecimento antecipado.

10ª) Eventual questão prévia que pode surgir e, em regra, surge através da chamada exceção (ou objeção) de pré-executividade ou outra forma de alegação, não passa de questão preliminar, pois, somente poderá condicionar a continuidade da execução, mas jamais condicionar a sua solução.  

11ª) A exceção (ou objeção) de pré-executividade configura-se preliminar do exercício da execução e jamais poderá ser considerada questão prejudicial. O acolhimento da exceção poderá levar à extinção da execução, mas jamais direcionar o seu julgamento, até porque esta não visa julgamento algum, senão cumprimento da obrigação.

12ª) Como conclusão final, pode-se dizer que na execução, seja ela na modalidade de cumprimento de sentença ou de processo de execução fundado em título executivo extrajudicial, não há prejudicialidade.

  

Bibliografia 

AGRÍCOLA BARBI, Celso. Ação Declaratória Principal e Incidente. Rio de Janeiro: Forense, 1986.

ALVIM, Thereza. Questões prévias e os limites objetivos da coisa julgada. São Paulo: RT. 1977.

ALVIM WAMBIER, Teresa Arruda. A sentença que extingue a execução. in Processo de Execução e assuntos afins. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998. 

BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Questões prejudiciais e coisa julgada. Rio de Janeiro Borsoi, 1967.

BATISTA LOPES, João. Ação declaratória. São Paulo: Revista dos Tribunais, 5ª ed. 2002.

BUZAID, Alfredo. A ação declaratória no direito brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2ª ed. 1986.

CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de Direito Processual Civil. v. 1. Campinas: Bookeseller, 1.998.

CRUZ E TUCCI, José Rogério. Limites subjetivos e eficácia da sentença e da coisa julgada civil. São Paulo: RT. 2006.

DINAMARCO, Cândido Rangel, Fundamentos do Processo Civil Moderno, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1.986.

________ A Instrumentalidade do processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1987.

FABRICIO, Adroaldo Furtado. A Ação Declaratória Incidental. Rio de Janeiro: Forense, 1976.

FIDELIS DOS SANTOS, Ernane. Manual de Direito Processual Civil, v, 1. São Paulo: Saraiva, 10ª ed. 2003.

FORNACIARI JUNIOR, Clito. A sobrevivência da exceção de pré-executividade. Revista do Advogado, v. 92, pp 109:112. São Paulo: AASP, julho de 2007.

FREDERICO MARQUES, José. Manual de Direito Processual Civil, v. 3º, p. 55. São Paulo: Saraiva, 1976.

________ Instituições de Direito Processual Civil. v. I. Rio de Janeiro: Forense, 2ª ed. 1962.

GRECO, Vicente. Direito Processual Civil. v. 2, p. 167. São Paulo: Saraiva, 17ª ed. 2006. 

GRINOVER, Ada Pellegrini. Direito Processual Civil. São Paulo: José Bushatsky-Editor, 1.975.

LIEBMAN, Enrico Túlio. Manual de Direito Processual Civil, v. I. Tradução de Cândido Rangel Dinamarco. Rio de Janeiro: Forense, 1984.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Jurisdição coletiva e coisa julgada. São Paulo: RT. 2006.

MEDINA, José Miguel Garcia. Execução civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

PEREIRA, Rosalina P. C. Rodrigues. Ações prejudicais à execução, p. 57. São Paulo: Saraiva, 2001.

PEREIRA DOS SANTOS, Gerson. Prejudicialidade. in Enciclopédia Saraiva de Direito, v. 60, p. 07. São Paulo: Saraiva, 1981.

PORTO, Sergio Gilberto. Comentários ao CPC, v. 6, p. 201. São Paulo: RT. 2000.

RESTIFFE, Lauro Paiva. A preliminar e seus dois recursos. São Paulo: RT, 1987.

RIOS GONÇALVES, Marcus Vinicius. Novo Curso de Direito Processual Civil. v. 2. São Paulo: Saraiva, 2005.

SCARANCE FERNANDES, Antonio. Prejudicialidade. São Paulo: RT. 1988.

________ Incidente processual. São Paulo: RT. 1991.

SOUZA, Gelson Amaro de. Efeitos da sentença que julga os embargos à execução. São Paulo: Academia de Direito – MP. 2007.

TESHEINER, José Maria. Eficácia da sentença e coisa julgada no processo civil. São Paulo: RT. 2001.

THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito processual Civil, v, I, p. 494. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
 

[1] Assim se dá nos casos de execução no cível de sentença condenatória penal (art. 475 –N, II, do CPC), sentença arbitral (inc. IV), sentença estrangeira (inc. VI), sentença em ação coletiva quando executada por particular beneficiado e quando procedente revisão criminal (art. 630 e parágrafo primeiro do CPC).

[2] THEODORO JUNIOR, Humberto: “Prejudicial é aquela questão relativa a outra relação ou estado que se apresenta como mero antecedente lógico da relação controvertida (à qual não diz diretamente respeito, mas sobre a qual vai influir) mas que poderia, por si só, ser objeto de um processo em separado”. Curso de Direito processual Civil, v, I, p. 486. GRECO, Vicente: “É a relação jurídica controvertida, logicamente antecedente, que subordina e condiciona a resolução da lide em andamento dita principal, e apta, em tese, a ser objeto de ação autônoma”. Direito Processual Civil. v. 2, p. 167.

[3] SCARANSE FERNANDES, Antonio: “Pode-se afirmar que a questão prejudicial se caracteriza por ser um antecedente lógico e necessário da prejudicada, cuja solução condiciona o teor do julgamento desta”. Prejudicialidade, p. 53. São Paulo: RT. 1998.

[4] GRECO, Vicente: “A questão prejudicial é uma relação jurídica cuja existência ou inexistência condiciona a decisão da questão principal”. Obra e local citados.

[5] SCARANSE FERNANDES, Antonio: “A questão última é necessariamente a questão principal, pois é para a sua decisão que o processo existe”. A preliminar e seus dois recursos. p. 10. São Paulo: RT. 1987.

[6] THEODORO JUNIOR, Humberto: “Por não dizerem respeito diretamente à lide, situam-se as questões prejudiciais como antecedentes, lógicos da conclusão da sentença. Não se integram, portanto, no seu dispositivo, que é a única parte do julgado que atinge a culminância de res iudicata”. Obra citada, p. 494; GRECO Vicente: “Enquanto não controvertidas, as relações jurídicas logicamente antecedentes são simples pontos prejudiciais, tornando-se questões prejudiciais diante da controvérsia resultante do conteúdo da contestação”. Idem, idem, 167.

[7] PEREIRA, Rosalina P. C. Rodrigues: “Em sentido amplo a prejudicialidade ocorre quando uma questão deve ser, lógica e necessariamente, decidida antes de outra, porque sua decisão influenciará o próprio teor da questão vinculada”. Ações prejudicais à execução, p. 57. São Paulo: Saraiva, 2001. 

[8] DINAMARCO, Cândido Rangel, entende que em processo de execução não há julgamento de mérito. Fundamentos do Processo Civil Moderno, p. 207, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 1.986;

[9] GRINOVER, Ada Pellegrini: “Realmente, a questão prejudicial é aquela que determina o teor, o sentido da decisão final, e nada impede que seja entendida nesse sentido mais amplo”. Direito Processual Civil, p. 50.

[10] RESTIFFE, Lauro de Paiva, preferiu chamar de “questões últimas” as questões finais ou aquelas que devem necessariamente ser julgadas por último. A preliminar e seus dois recursos, p 8.

[11] BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Questões prejudiciais e coisa julgada, pp. 22 e 32-33.

[12] “A preliminar impede o julgamento da questão subordinada”. PEREIRA, Rosalina P. C. Rodrigues:  Ações prejudicais à execução, p. 57.

[13] “A questão prejudicial também deve ser lógica e necessariamente decidida antes da outra, mas a sua decisão condiciona o teor da questão subordinada. A decisão da questão prejudicial influenciará o próprio teor da questão vinculada”. PEREIRA, Rosalina P. C. Rodrigues:  Ações prejudicais à execução, p. 57.

[14] “Realmente, a questão prejudicial é aquela que determina o teor, o sentido da decisão final”. GRINOVER, Ada Pellegrini. Direito Processual Civil. p. 50.

[15]Prejudicial é, dentro do esquema por nós colocado, aquela questão que deve, lógica e necessariamente, ser decidida antes de outra, sendo que sua decisão influenciará o próprio teor da questão vinculada”. ALVIM, Thereza, Questões prévias e os limites objetivos da coisa julgada, p. 24.

[16] “Enfim, questão prejudicial é aquela que deve ser, lógica e necessariamente, decidida antes da questão chamada principal (prejudicada) porque predetermina o seu conteúdo.”. PEREIRA, Rosalina P. C. Rodrigues, Ações prejudicais à execução, p.68.

[17] PEREIRA DOS SANTOS, Gerson: “Na prejudicialidade, contudo, a questão menor se constitui em antecedente lógico-jurídico, necessário e autônomo da questão maior. É sua indispensável premissa”. Prejudicialidade. in Enciclopédia Saraiva de Direito, v. 60, p. 07. São Paulo: Saraiva, 1981.

[18] FREDERICO MARQUES, José: “Prejudicial é, portanto, a relação ou situação jurídica a cuja existência se subordina, no tocante a seu próprio conteúdo, o pedido que o juiz deve decidir, através de sentença, para resolver a lide ou res in iudicium deducta”. Manual de Direito Processual Civil, v. 3º, p. 55.

[19] PEREIRA, Rosalina P. C. Rodrigues: “Em sentido amplo a prejudicialidade ocorre quando uma questão deve ser, lógica e necessariamente, decidida antes de outra, porque sua decisão influenciará o próprio teor da questão vinculada. É a chamada prejudicialidade lógica, porque a relação de prejudicialidade é antes de tudo um processo lógico que se estabelece no raciocínio do magistrado”. Ações prejudicais à execução, p. 57.

[20] FREDERICO MARQUES, José: “Prejudicial é a questão que constitui pressuposto necessário para julgamento da lide”. Manual citado, p. 57.

[21] “A prejudicial é questão apenas referente ao mérito, isto é, a que se relaciona com a existência ou a inexistência ou a inexistência de relação jurídica, da qual depende o julgamento da lide”. FIDELIS DOS SANTOS, Ernane. Manual de Direito Processual Civil, v, 1. p. 560.

[22] “Questão prejudicial, em sentido amplo, é, assim, qualquer ponto controvertido, que surja no processo e que represente um antecedente lógico pelo qual o deva necessariamente passar no seu iter processual”. GRINOVER, Ada Pellegrini. Direito Processual Civil. p. 47. 

[23] “São todas as questões, as quais o juiz deve resolver antes de chegar à questão principal, e que vão influir sobre o teor da decisão final”. GRINOVER, Ada Pellegrini. Direito Processual Civil. p. 51. 

[24] “Prejudicialidade é a relação que existe entre a ação principal e a declaratória incidente que uma das partes pode propor”. LIEBMAN, Enrico Túlio. Manual de Direito Processual Civil, v. I, p. 198.

[25] RESTIFFE, Lauro Paiva: “Pode-se então, afirmar que a questão prejudicial se caracteriza por ser um antecedente lógico e necessário da prejudicada, cuja solução condiciona o teor do julgamento desta”. Prejudicialidade, p. 52.

[26] Conhecer não é o mesmo que julgar. Conhece-se para julgar. Para DINAMARCO, Cândido Rangel: “Conhecer é preparar-se para julgar”. A instrumentalidade do processo, p. 363. Celso Afrícola Barbi ensina: “Nesse caso, deve apenas conhecer da questão prejudicial, mas não pode decidir sobre ela”. Ação declaratória principal e incidente. p. 203.

[27] FREDERICO MARQUES, José. “[...] quando uma lide apresenta uma questão que pode estender-se a outra lide, chama-se prejudicial a essa questão. Em sentido estrito, porém é questão prejudicial aquela cuja solução constitui premissa para a decisão de outra lide”. Instituições de Direito Processual Civil. v. I, 2ª ed. p. 468, nº 237.

[28] BATISTA LOPES, João. Ação Declaratória. p. 137.

[29] “Sempre que no processo se manifeste questão prejudicial, o caminho lógico a ser perlustrado pelo juiz há de passar necessariamente pela resolução dela para poder chegar à decisão definitiva, que solucionará a controvérsia principal, desde que aquela resolução predeterminar, no todo ou em parte, o teor desta”. FABRICIO, Adroaldo Furtado. A Ação Declaratória Incidental. p. 79.

[30] Exemplo: Na preliminar, o juiz ao acolher a alegação de falta de condição da ação ou de pressuposto processual, deixa de apreciar a questão de mérito, extinguindo-se o processo. Na prejudicialidade em que há alegação de nulidade contratual em ação de cobrança, o juiz para decidir se existe direito a receber o crédito e a obrigação de pagar, o juiz precisa necessariamente passar antes pela análise da prejudicial (nulidade) e conforme a solução que adotar nesta questão, será na mesma linha de coerência a solução da questão prejudicada. Assim, se acolhida a argüição de nulidade haverá de julgar o mérito pela inexistência da obrigação de pagar; se negar a nulidade alegada, passará ao julgamento das demais questões e fica aberto o caminho com a possibilidade de decidir pela existência da dívida.

[31] BATISTA LOPES, João: “[...] devem existir duas relações jurídicas diferentes: a que é objeto da ação principal e a que é versada na questão prejudicial”. Ação Declaratória. P. 135.

[32] A esse respeito se manifestou: Theresa Alvim: “Prejudicial é, dentro do esquema por nós colocado, aquela questão que deve, lógica e necessariamente, ser decidida antes da outra, sendo que sua decisão influênciará o próprio teor da questão vinculada”. Questões prévias e os limites objetivos da coisa julgada. p. 24.   

[33] “[...] a questão prévia vai influir sobre o “teor” da questão principal, trata-se de questão prejudicial. Pense-se, como exemplo, no fiador que, acionado, alegue a nulidade da obrigação principal. Essa nulidade da obrigação principal é questão prévia, é antecedente lógico, que o juiz terá que resolver para chegar à solução da questão principal. Nesse caso, o julgamento da questão prévia vai influir sobre o próprio teor da decisão final, porque se o juiz decidir que a obrigação principal emergiu válida, necessariamente julgará a ação procedente contra o fiador; mas se, ao contrário, o juiz reputar que a obrigação principal é nula, necessariamente deverá concluir pela improcedência da demanda contra o fiador”. GRINOVER, Ada Pellegrini. Direito Processual Civil. p. 49.

[34] FABRICIO, Adroaldo Furtado. A ação declaratória incidental. p. 52.

[35] “Propõe-se, por isso, o critério da autonomia da questão prejudicial: esta só mereceria a qualificação de jurídica quando, a par da anterioridade lógica, tivesse aptidão para constituir objeto de juízo autônomo”. FABRICIO, Adroaldo Furtado. A Ação Declaratória Incidental, p. 60.

[36] Essa matéria foi tratada com maior profundidade em nosso: “Efeitos da sentença que julga embargos à execução”. São Paulo: Academia de Direito – MP, 2007, oriundo de nossa tese de doutoramento pela PUC/SP.

[37] “A teoria da prejudicialidade jurídica atua no sentido de que visa à consecução do princípio básico da unidade da jurisdição. E é justamente para que esse princípio não seja ignorado ou vulnerado que, na prejudicialidade, determina-se a suspensão do processo prejudicado até que se resolve a questão prejudicial”. PEREIRA, Rosalina P. C. Rodrigues:  Ações prejudicais à execução, p. 66. 

[38] PEREIRA, Rosalina P. C. Rodrigues. Ações prejudicais à execução, p. 66.

[39] AGRÍCOLA BARBI, Celso. “O juiz, nesse caso, deve apenas conhecer da questão prejudicial, mas não decidir sobre ela; mesmo porque ela não é objeto da causa, não há pedido de decisão sobre ela”. Ação Declaratória Principal e Incidente, p. 203.

[40] “Enfim, questão prejudicial é aquela que deve ser, lógica e necessariamente, decidida antes da questão chamada principal (prejudicada) porque predetermina o seu conteúdo”. PEREIRA, Rosalina P. C. Rodrigues. Ações prejudicais à execução, p. 68.

[41] RESTIFFE, Lauro Paiva: “Quantos às questões últimas, podemos conceituá-las como aquelas além das quais, nenhuma outra espécie é concebível, pois do contrário, não seriam últimas e nem atenderiam ao a priori da categoria lógica”. As preliminares e seus dois recursos, p. 9.

[42] RESTIFFE, Lauro Paiva.  As preliminares e seus dois recursos, p. 10.

[43] Veja nesse e com mais abrangência nosso: “Efeitos da Sentença que julga os embargos à execução”. Academia de Direito – MP, 2007.

[44] BATISTA LOPES, João, ensina: “A regra geral é de que as questões prejudiciais são resolvidas no processo incidenter tantum, isto é, não haverá propriamente decisão, mas apenas conhecimento delas”. Ação Declaratória, p. 135.

[45] “As questões prévias examinadas na fundamentação da sentença não são atingidas pela autoridade da coisa julgada, e não se tornam, pois, imutáveis”. RIOS GONÇALVES, Marcus Vinicius. Novo Curso de Direito Processual Civil. v. 2, p. 22. No mesmo sentido: “[...] só a decisão (dispositivo) é coberta pela coisa julgada material, é claro que não se estende ela às questões prejudiciais (internas) conhecidas apenas incidentalmente pelo juiz, para poder chegar à decisão final”. GRINOVER, Ada Pellegrini. Direito processual civil, p. 52. Também CHIOVENDA, Giuseppe assim proclama: “O princípio dominante de toda é pois, que as questões prejudiciais são decididas em regra sem efeitos de coisa julgada (incidenter tantum). Instituições de Direito Processual Civil, v. 1, p. 474.

[46] “É questão que continua em aberto para novos julgamentos, seja autonomamente, seja ainda como prejudicial de outra lide”. FIDELIS DOS SANTOS, Ernane. Manual de direito processual civil. v. 1. 505.

[47] BATISTA LOPES, João: “[...] o juiz, em verdade, não profere qualquer decisão, limitando sua atividade ao conhecimento da questão suscitada incidentemente”. Ação declaratória, p. 127.

[48] Essa matéria foi tratada mais amplamente em nosso: “Efeitos da sentença que julga embargos à execução”. São Paulo: Academia de Direito – MP, 2007.

[49] “De resto, é moeda corrente entre os estudiosos do processo que a sentença é a resposta do juiz aos pedidos das partes. Assim, os limites dos pedidos circunscrevem também a área a ser coberta pela manifestação judicial autoritativa”. FABRÍCIO, Adroaldo Furtado. A Ação Declaratória Incidental. pp. 84-85. 

[50] Conhecer não é o mesmo que julgar. É o caminho para se chegar ao julgamento. Ensina Cândido Rangel Dinamarco: “Conhecer é preparar-se para julgar”. A Instrumentalidade do processo, p. 363. Celso Agrícola Barbi, afirma: “Nesse caso, deve apenas conhecer da questão prejudicial, mas não pode decidir sobre ela; mesmo porque ela não é objeto da causa, não há pedido de decisão sobre ela”. Ação declaratória principal e incidente, p. 203.

[51] BATISTA LOPES, João: “Com efeito, a regra geral é de que as questões prejudiciais são apreciadas incidenter tantum, isto é, o juiz não chega propriamente a decidi-las, a julgá-las, porque elas não se inserem no petitum”. Ação Declaratória. P. 127.

[52] O assunto foi melhormente desenvolvido em nosso: “Efeitos da sentença que julga os embargos à execução”. São Paulo: Academia de Direito – MP, 2007, oriundo de tese de doutoramento pela PUC/SP.

[53] BATISTA LOPES, João: “Tais questões, denominadas prejudiciais, porque constituem premissas necessárias da conclusão, são normalmente, resolvidas incidentemente (incidenter tantum) , de tal modo que os efeitos do pronunciamento judicial respectivo não se projetam fora do processo, vale dizer, não se constitui a coisa coisa julgada material”. Ação declaratória. São Paulo: Revista dos Tribunais, 5ª ed. 2002. 

[54]  “Ação alimentos. Limites do pedido e da coisa julgada – CPC, artigos 128 e 469, III – Restringindo o autor seu pedido exclusivamente à pretensão alimentar, o reconhecimento da paternidade constitui questão prejudicial, não compreendida na coisa julgada. A determinação de que desde logo se proceda a alterações no registro civil afronta o artigo 128 do CPC. Hipótese em que não incide o disposto no parágrafo único do artigo 4º da Lei 883/49”. STJ – Resp. 1643-RJ – 3ª T. rel. Min. Eduardo Ribeiro – DJU 09.04.1990. apud Sergio Gilberto Porto. Com. CPC, v. 6, p. 201. São Paulo: RT. 2000.

[55] CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de Direito Processual Civil. 1. pp. 493:494.

[56] “A execução forçada tem por finalidade a satisfação do direito do credor, e não a definição, para o caso concreto, do direito de uma das partes. Isto é, não é objetivo da execução forçada determinar quem tem razão”. MEDINA, José Miguel Garcia. Execução civil. p. 50. 

[57] Esse assunto foi tratado em maior amplitude em nosso: “Efeitos da sentença que julga embargos à execução”, oriundo da nossa tese de doutoramento na PUC/SP.  São Paulo: Academia de Direito – MP, 2007.

[58] Questão, como se sabe, é ponto controvertido, e na execução isto já não mais acontece, visto tratar-se de atividade que se inicia com título representativo de obrigação líquida, certa e exigível (arts. 475-A e 586, do CPC). Se se trata de cumprimento de sentença, qualquer questão já fora resolvida naquela; se se trata de execução por título extrajudicial, não há questão a ser resolvida porque se trata de obrigação, de regra, acertada pelas partes voluntariamente e não comporta julgamento, valendo o título, por si só.  

[59] ALVIM WAMBIER, Teresa Arruda, ensina: “Se se considerar que mérito seria ter ou não ter direito o exeqüente, pode-se dizer que o mérito, na execução, não será julgado”. A sentença que extingue a execução. in Processo de Execução e assuntos afins, p. 400. 

[60] “Por último, a finalidade da declaratória incidental – ampliação dos limites objetivos da coisa julgada – é absolutamente diversa da do processo de execução: prática de atos coativos para a satisfação do credor”. BATISTA LOPES, João. Ação Declaratória. p. 151.

[61] FORNACIARI JUNIOR, Clito. A sobrevivência da exceção de pré-executividade. Revista do Advogado, v. 92, pp 109:112. São Paulo: AASP, julho de 2007.


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