Artigos acadêmicos de Direito

   

Código de Processo Civil Anotado
Obra coletiva com todos os artigos do Novo Código de Processo Civil comentados por doutrinadores nacionais, entre os quais, alguns foram comentados por Gelson Amaro de Souza. Confira a obra completa no link acima...

O Salário como Direito Fundamental – Revisitação
Entre os mais variados valores sociais, encontram-se, o trabalho e o salário. Dois valores fundamentais inseparáveis e que merecem uma cuidadosa análise. Busca-se, neste ensaio, analisar possível contradição no sistema jurídico brasileiro, que ora, valoriza o trabalho e o salário e, ora, os desvaloriza, dando aos mesmos um tratamento secundário...

O Novo CPC (Projeto-Lei nº 8.046/2010) e o amor ao passado
Com o objetivo de aperfeiçoar a processualística civil, encontra-se em andamento no Congresso Nacional, o Projeto-Lei 8046/2010, que visa instituir novo Código de Processo Civil. Era bem hora de se buscar inovação para aperfeiçoar a sua terminologia e evitar possíveis equívocos por vício de linguagem e facilitar a atuação do profissional do direito e a melhor compreensão pelos jurisdicionados. Todavia, ao que parece, mais uma vez prevaleceu o amor ao passado, mantendo-se a terminologia tradicional que em muitos casos, mais confunde do que esclarece...

Sentença – Em busca de uma nova definição
O presente estudo visa analisar a alteração do artigo 162, § 1º, do Código de Processo Civil, pela Lei 11.232/05 em que procurou dar outra definição à sentença. A definição anterior era muito criticada pela doutrina, mas, ao que parece, a nova disciplinada pela Lei 11.232/05 em nada melhorou o conceito de sentença, senão colocou o sistema em choque, com dispositivos antigos em uma direção e a novel legislação seguindo caminho oposto...

Coisa Julgada Inconstitucional
O presente estudo visa analisar o julgamento (sentença ou acórdão) inconstitucional ou considerado incompatível com as normas constitucionais, que tem recebido o tratamento de coisa julgada inconstitucional pela doutrina. O julgamento inconstitucional não pode produzir a coisa julgada e, por isso, é imprópria a denominação de coisa julgada inconstitucional. Este julgamento poderá ser atacado a qualquer momento pelas mais variadas vias de exceção sem vinculação a prazo ou à forma específica...

PODER PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL: a importância dos elementos informativos e das provas cautelares, não repetíveis e antecipadas para o Processo Penal
Os elementos informativos não podem, isoladamente, fundamentar a sentença penal condenatória, sob pena de violação ao contraditório e ampla defesa. Contudo, o fato é que esses mesmos elementos informativos, ao serem submetidos ao contraditório judicial, passam a ser chamados de "provas", podendo então motivar a sentença penal. Há, ainda, verdadeira produção de provas no inquérito policial, que são as denominadas provas cautelares, não repetíveis e antecipadas, que podem ser produzidas pela autoridade policial, em situação excepcional, cujo contraditório é diferido ou postergado. O inquérito policial é, portanto, um importante instrumento da persecução penal, com inegável valor probatório.

A Função do Delegado de Polícia Judiciária na Persecução Penal
Esta pesquisa tem o escopo de estudar a atuação do Delegado de Polícia na persecução penal, suas principais atribuições funcionais e constitucionais, analisando onde e quando seu trabalho influencia no Processo Penal. Debaterá, ainda, questões atuais envolvendo a Polícia Judiciária, como as recentes Propostas de Emenda Constitucional que buscam garantir aos Delegados independência funcional, assim como as mesmas garantias do Poder Judiciário e do Ministério Público (vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios) e também melhores salários.

Sentença de mérito sem citação do réu (Art. 285-A do CPC)
O presente estudo cuida de analisar uma das mais recentes alterações empreendidas pela onda reformista do Código de Processo Civil. Esta alteração consta da Lei 11.277/2006, que acrescentou o artigo 285-A ao CPC, autorizando ao juiz julgar o mérito da ação, ao analisar liminarmente a petição inicial, dispensando a citação do réu nos casos que especifica...

Competência: Natureza Jurídica da Norma
Trata-se de analisar o poder para legislar sobre matéria de competência. Em face das normas dos artigos 22, I e 24, XI, da CF, surgiu a necessidade de se estudar a natureza jurídica da norma sobre competência, se de natureza processual ou procedimental, até porque nestes casos a competência constitucional é atribuída em razão da natureza processual (art. 22, I, CF) ou procedimental (art. 24, XI, CF)...

Mérito no Processo Cautelar
O presente estudo cuida de analisar a presença de lide e de mérito no processo cautelar. Sabe-se que a doutrina tradicional sempre abominou essa idéia, mas a doutrina moderna vem reconhecendo a presença dessas figuras no processo cautelar. Procurou-se demonstrar que a lide é o objeto do processo (exposição de motivos do CPC) e se assim é, não pode haver processo sem lide. Logo, em todo processo existe lide e, se esta corresponde ao mérito, por via de conseqüência, quando julgada a lide cautelar, estar-se-á julgando o mérito do processo cautelar....

Tutela Jurídica e a Deformalização do Processo
A tutela jurídica é o gênero da qual se extrai as demais espécie de tutela, como a do processo, a da jurisdição e a do direito. A tutela do processo que se liga às formalidades procedimentais visa pura e simplesmente tutelar o procedimento (processo) através do rígido regime das formalidades. A tutela jurisdicional já está ligada à atuação da jurisdição e guarda séria relação ao julgamento de mérito...

Litigância de má-fé e o Direito de Defesa
Há um reclamo dos profissionais de que poucas vezes se reconhece e se condena alguém como litigante de má-fé. Se esta é uma percepção, outra não se pode esquecer: a de que o Código de Processo Civil, que tão bem soube tipificar a litigância de má-fé, não instituiu procedimento para a sua apuração, reconhecimento e condenação...

Fraude à Execução e o Consilium Fraudis
Sabe-se que no passado era corrente o pensamento de que somente na fraude ao credor se exigia o consilium fraudis, não sendo necessária tal avaliação quando se tratasse de fraude à execução. A partir da Constituição Federal de 1.988, o direito tomou novos rumos e hoje, impõe-se a analise do consilium fraudis para a decretação desta modalidade de fraude...

Valor da Causa nos Embargos de Terceiro
Em superficial leitura do artigo 259, do CPC, não se encontra expressa menção sobre qual é o valor que de deve atribuir à ação de embargos de terceiro. Ao mesmo tempo em que esta ação aguarda alguma semelhança com as ações indicadas no inciso VII do mesmo artigo, guarda também com estas, certas diferenças, que levam à impossibilidade de confundi-las...

Reforma Processual – Inconstitucionalidade dos paragráfos 4º e 5º do artigo 659 do CPC
Este estudo tem por finalidade analisar as normas dos parágrafos 4º e 5º do artigo 659 do CPC, com as redações dadas pela Lei 11.382/2006, que cuidou da reforma da execução. Visa analisar as disposições dessas normas em face da Constituição Federal da República. Seu objetivo é analisar se essas normas são ou não inconstitucionais...

A Reforma Processual e a Inconstitucionalidade do Art. 666, § 3º do CPC
Por qualquer ângulo que se queira analisá-lo, ele se apresenta como inconstitucional. Trata-se de norma incluída afoitamente e de forma disfarçada na reforma processual da execução por título extrajudicial, sem levar em conta os mais variados princípios de direitos fundamentais e as garantias constitucionais...

Defesa do executado e cumprimento da sentença
Sempre que no cumprimento da sentença se inicie a fase de execução, haverá de se conceder ao executado a oportunidade de se defender, seja para comprovar que já cumpriu a obrigação, seja para afirmar a impossibilidade de fazê-lo, seja para manifestar a sua discordância em relação ao alcance e forma de execução. Essa defesa que antes era feita através de embargos à execução, agora com a nova sistemática...

Valor da Causa nos embargos à execução
Sabe-se que, tradicionalmente, o valor dado à causa sempre influenciou no preparo da ação e dos recursos. Modernamente, existe uma preocupação maior com o acesso à justiça e a tendência rígida antiga tem sido relativizada para facilitar esse acesso, através da simplificação procedimental. Nesse passo tem-se admitido embargos parciais à execução permitindo que o devedor concorde com parte da execução e embargue apenas parte desta...

Prejudicialidade e execução
A causa ou a questão prejudicial (secundária) poderá ou não influenciar na causa (principal) ou final, que é a execução, como cumprimento efetivo de uma obrigação predeterminada e, por isso, já definida? O direito é dinâmico em sua essência e por isso está em constante mutação. Se assim é em relação ao próprio direito como fim, também, haverá de ser em relação à interpretação desse mesmo direito...

Assistência e a Coisa Julgada
O presente estudo cuida de analisar os limites da coisa julgada em relação à figura de intervenção de terceiros que se denomina “assistência”, seja esta na espécie simples ou qualificada, também chamada de assistência litisconsorcial [...]. O que se procurou demonstrar é que a coisa julgada fica limitada às partes e não atinge terceiros que não se qualificam como parte...

Coisa Julgada na Ação de Alimentos
Tem sido generalizada a idéia de que em ação de alimentos não existe a figura de coisa julgada material. É compreensível tal posicionamento em razão da técnica empregada pelo legislador do no artigo 15 da lei 5.578/68, que regula a ação de alimentos...

Coisa Julgada no Processo Cautelar
O presente estudo cuida de analisar a existência de sentença de mérito e a ocorrência de coisa julgada no processo cautelar. Sabe-se que a doutrina tradicional sempre abominou essa idéia, mas a doutrina moderna vem reconhecendo a presença dessas figuras no processo cautelar...

Prorrogação ou Modificação da Competência Absoluta
A presente pesquisa destina-se ao estudo da prorrogação da competência. Sabe-se que de regra somente se prorroga a competência relativa. Sabendo-se que em matéria de direito sempre há de existir exceção, buscou-se pesquisar a possibilidade de prorrogação da competência absoluta frente ao nosso sistema processual positivo...

Dever de Declaração da Incompetência Absoluta e o Mito da Nulidade de Todos os Atos Decisórios
O presente estudo cuida-se de analisar o dever que tem o juiz de declarar de ofício a incompetência absoluta. Sabe-se que a doutrina tradicional sempre apregoou que todos os atos decisórios do juízo incompetente são nulos...

Direitos Difusos e Coletivos - Sentença - Limites Subjetivo e Objetivo da Coisa Julgada
Este trabalho está voltado para o estudo e a pesquisa sobre os efeitos da coisa julgada, seu alcance e sua extensão, mormente no que diz respeito o que se convencionou chamar de limites objetivos e subjetivos na ação civil pública ou coletiva...

Direitos Humanos e Processo Civil
Procura demonstrar o que se respeita no processo civil, em termos de direitos fundamentais e direitos humanos e demonstrar alguns casos de aberrações jurídicas...

Embargos à Execução - Natureza Jurídica
O presente estudo cuida de analisar a natureza dos embargos à execução no sentido de verificar se são eles, verdadeira ação no mais amplo significado da palavra ou se configuram ação apenas no aspecto formal e defesa sob o ponto de vista material...

Execução de Sentença Diretamente Contra o Denunciado
O presente estudo cuida de analisar a possibilidade de se executar a sentença diretamente contra o denunciado à lide. Sabe-se, que tradicionalmente, sempre abominou essa idéia, mas, modernamente a jurisprudência aos poucos vem reconhecendo essa possibilidade...

Fraude de Execução e o devido Processo Legal
A fraude de execução tem sido considerada pela doutrina como atitude contra a dignidade da justiça [...]. Com isso tem sido entendida como matéria de interesse e direito público e não contra interesse particular como ocorre na fraude contra credor...

Fraude à Execução sob nova visão
Procurou-se estudar as novas tendências a respeito da fraude à execução e entre elas o direito de defesa do adquirente em face das garantias do devido processo legal e da ampla defesa...

Fraude à Execução e a natureza do Direito Protegido
Vem de longe o entendimento doutrinário de que se trata de instituto de direito público sob o fundamento de tratar de interesse público. No entanto, a questão merece nova reflexão diante das normas positivas que regulam a matéria que inclinam pela natureza privada do interesse protegido...

Validade do Julgamento de Mérito sem a citação do réu
Sempre se entendeu pela nulidade ou até mesmo pela inexistência do processo no caso de falta ou nulidade de citação do réu. No entanto, o que se procura demonstrar é que há casos em que o processo e a relação processual prevalecerá mesmo sem a citação do réu.

Mandado de Segurança e a indicação errônea da Autoridade Coatora
A questão em saber qual é a parte passiva na ação de mandado de segurança, se é a autoridade coatora ou se é o Órgão Público para o qual atua a autoridade coatora é de relevante importância, para a verificação é identificação de vários fenômenos, tais como a litispendência, coisa julgada, legitimidade passiva, competência entre outros...

Parte Passiva no Mandado de Segurança
A jurisprudência apresenta divergência, quer diretamente, ao tratar da questão da parte passiva, quer indiretamente, ao tratar da competência ou ao tratar da coisa julgada, acaba indiretamente decidindo com divergência sobre quem é parte passiva no mandado de segurança. A doutrina digladia entre si até hoje com posicionamentos diferenciados...

Mérito no Processo de Execução
O mérito no processo de execução constitui-se em um instituto jurídico bastante discutido e negado pela maioria dos analistas desta questão [...]. A doutrina desde há muito estabeleceu que somente existe processo onde existe lide. Não havendo lide, não há processo, pode haver no máximo procedimento...

Mérito no Processo Cautelar
[...] em todo processo existe lide e, se esta corresponde ao mérito, por via de conseqüência, quando julgada a lide cautelar, estar-se-á julgando o mérito do processo cautelar...

Prisão do Depositário Judicial - Uma prisão costumeira no terceiro milênio
A prisão civil do depositário convencional (contratual ou civil) está autorizada pela Constituição Federal e prevista no Código Civil. No entanto, se desconhece lei cominando pena de prisão ao depositário judicial (administrativo), nos casos como os de penhora, arresto, seqüestro ou arrolamento...

Efeitos da Sentença que acolhe Embargos à Execução de Sentença por falta ou nulidade de citação na forma do Art. 741, I, do CPC
A doutrina nunca centrou sua atenção para este ponto e os poucos autores que manifestaram a respeito, o fizerem “in pasant”, sem contudo se preocuparem diretamente com o assunto. A questão é de grande relevância prática, pois, dependendo da conclusão a que se chegar...

Sentença na Execução - Art. 795 do CPC
A norma processual ao tratar do ato que põe fim ao processo de execução, diz que a extinção da execução somente produz efeito quando declarada por sentença. Poderia passar em claro a questão sem maiores celeumas, não fosse a preocupação de se saber, se este pronunciamento se trata de sentença, com ou sem julgamento do mérito...

Teoria da Aparência e a Fraude à Execução
Tornou-se costume forense nos dias atuais não se levar em conta a boa-fé do adquirente de bem de devedor, preferindo-se adotar a teoria objetiva. Entretanto, uma interpretação sistemática, demonstra que a teoria da aparência [...] deve ser acolhida e aplicada também nos casos de alegação de fraude à execução...

Trânsito em Julgado - Impossibilidade de ser apenas para uma das partes
Tomando-se por base que enquanto existir recurso de uma parte a outra poderá intervir no processo, seja para recorrer ou não, inexiste o propalado trânsito em julgado. Assim não se pode falar em trânsito em julgado apenas para uma das partes...

Admissibilidade da Tutela Específica nas Relações Contratuais e a Antecipação de Tutela - Art. 461 do CPC
O estudo versa sobre a possibilidade de tutela antecipada das tutelas específicas nas obrigações contratuais de fazer não fazer. Mormente nos casos de obrigação específica de prestação de vontade...

Validade de Decisão do Juízo Incompetente
É pensamento generalizado que se cultiva entre os mais diversos doutrinadores e profissionais do direito em geral, de que os atos decisórios do juízo incompetente são todos nulos. Nada obstante as mais abalizadas opiniões neste sentido, isto, entretanto, não pode ser levado às últimas conseqüências, como será demonstrado...

Valor da Causa e Recursos no Processo Civil
Sabe-se que, tradicionalmente, o valor dado à causa sempre influenciou no preparo dos recursos. Modernamente, existe uma preocupação maior com o acesso à justiça e a tendência antiga tem sido relativizada para facilitar o acesso à justiça, através dos recursos com menor onerosidade para o recorrente de um lado, mas, de outro, tem-se utilizado do valor da causa exatamente para impedir o acesso ao recurso para os Tribunais de Segunda Instância ou mesmo aos Tribunais Superiores...

  


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